Procedimentos de Comunicação com Vítimas ou Pessoas em Risco de Práticas Nefastas

O acolhimento de mulheres vítimas ou em risco de Práticas Tradicionais Nefastas:

As mulheres devem ter acesso regular e atempado à informação e à formação sobre os seus direitos, numa língua que compreendam.
Os profissionais devem saber, e agir em conformidade, que cada criança, cada mulher, independentemente de quaisquer tradições e convenções, tem direito à saúde e à integridade da sua pessoa.
Conhecer as tradições e práticas típicas de outras culturas é um elemento fundamental na construção de uma relação de igualdade entre operadores e as vítimas que recorrem às instalações, tendo sempre presentes os princípios universais de proteção dos direitos humanos das mulheres, crianças e raparigas.
Conhecer estas tradições na sua dimensão adequada e evitar a estigmatização e/ou a criminalização ajuda a preparar um diálogo que acolha as mulheres vítimas destas práticas.
É importante que os profissionais responsáveis pelo primeiro acolhimento também estejam preparados para lidar com estas questões, informados sobre a existência destas tradições e sejam capazes de disponibilizar às mulheres afetadas a assistência necessária.
As entrevistas com mulheres devem considerar as possíveis implicações éticas, psicológicas e terapêuticas, devem recorrer à mediação cultural e devem ser constantemente pautadas pelo respeito pelo princípio da autonomia da pessoa e do seu benefício.
Ao realizar uma entrevista com mulheres que possam ter sido submetidas a uma PTN tradicional, deve ser mantida uma atitude equilibrada, sem preconceitos nem juízos de valor relativamente ao fenómeno ou à cultura de origem, e sem assumir que todas as mulheres foram submetidas à prática.
Considerando que a sexualidade continua a ser um tabu em muitas comunidades, a abordagem de verificação da saúde reprodutiva e do bem-estar de uma mulher pode fornecer informações sobre se ela foi sujeita à MGF ou a outras PTN.
No caso específico dos profissionais de saúde, na identificação da MGF, se considerar necessário, o profissional de saúde deve identificar o tipo de incisão ou alteração presente, tendo o cuidado de minimizar a repetição de exames que possam causar à pessoa um maior desconforto ou sentimentos de intrusão na sua privacidade pessoal.

Na fase inicial da entrevista, recomenda-se:

Identificar a origem geográfica e cultural da mulher.
Perguntar à vítima ou pessoa em risco se ela se sente confortável em conversar consigo no local onde se encontram e certificar-se de que fala com ela num espaço seguro e privado. Se a pessoa estiver acompanhada por alguém, não presuma que é seguro falar sobre a sua experiência na presença dessa pessoa, deve sempre falar com a vítima/potencial vítima sozinha.
Tranquilizar a vítima ou pessoa em risco relativamente à confidencialidade e explicar o consentimento informado, nomeadamente que não dará informações a ninguém (incluindo a familiares, a amigos ou a membros comunidade) sem o seu consentimento ou contra o seu bem-estar.
Determinar se a vítima/potencial vítima possui a escolaridade mínima e dispõe de conhecimentos básicos sobre o seu corpo.

Compreendidos estes dois elementos, discutir com a mulher as possíveis práticas tradicionais presentes na sua cultura e vinculadas a ritos de passagem e/ou purificação. Isso permitirá compreender com que terminologia a mulher identifica o fenómeno e então identificar que tipo de prática foi realizada.

Uma vez estabelecida uma relação de confiança, pode-se prosseguir com questões mais específicas relativas, por exemplo, à regularidade do ciclo menstrual, possíveis dores durante o ciclo e/ou durante a relação sexual, e como decorreram eventuais gravidezes e partos. Dependendo do seu papel profissional e da forma como a vítima ou pessoa em risco de prática nefasta chega até si, esta pode não revelar diretamente o que ocorreu, ou pode até apenas insinuar indiretamente que foi vítima de determinada prática. As vítimas podem não se manifestar facilmente devido à insegurança, aos sentimentos de vergonha e culpa e por lealdade à família. No caso da MGF, por vezes, as vítimas nem sequer a entendem como um problema ou causa de outros problemas de saúde.

O que fazer:

Informar a mulher sobre os seus direitos e o desenrolar da entrevista que será realizada;
Utilizar uma linguagem simples e clara, sem o uso de adjetivos que possam indicar juízos de valor em relação à cultura de origem da mulher;
Realizar a entrevista num local protegido e com profissionais do sexo feminino (incluindo a mediadora linguístico-cultural, com a devida formação no tema);
Obter apenas informações estritamente necessárias. Ou seja, só deve perguntar o que precisa de saber naquele momento para cumprir o seu papel de apoiar ou proteger a pessoa em questão;
Não fazer perguntas intrusivas desnecessárias que possam traumatizar ainda mais a vítima;
Dizer algumas palavras de conforto e apoio, e reforçar que o que aconteceu não foi culpa da vítima;
Considerar que, se possível, a conversa pode exigir um período de tempo mais longo. Não é fácil falar de experiências traumáticas, por isso, não deve ser algo apressado;
Se o nível de risco não determinar outra abordagem e se for possível fazê-lo, poderá ser necessário avaliar se a vítima ou a pessoa em risco está ou não preparada para falar sobre a prática nefasta. Se ainda não estiver preparada para falar mais, e tal for possível no âmbito da sua intervenção, dê-lhe algum tempo.
Tentar descobrir quais os medos e ansiedades que estão a interferir, tranquilizar a pessoa relativamente à confidencialidade, incentivar a pessoa a voltar a reunir consigo, e facultar-lhe informações precisas e atualizadas sobre os serviços relevantes disponíveis;
Assegurar à vítima ou à pessoa em risco que as medidas a tomar serão discutidas com ela e também que pode pedir ajuda em qualquer momento, mesmo mais tarde, a menos que haja um risco que exija uma ação imediata.

O que não fazer:

Partir do princípio de que sabe o que é MGF ou outras PTN e considerá-las práticas negativas;
Utilizar linguagem agressiva e/ou estigmatizante;
Realizar a entrevista com várias pessoas presentes ou não incluir uma mulher no processo de entrevista, especialmente quando a vítima for do sexo feminino.

O acolhimento de mulheres potenciais vítimas de casamentos forçados

Todas as entrevistas com a mulher devem ocorrer de forma confidencial;
Para a entrevista, é fundamental nunca utilizar como intérpretes familiares, amigos ou mediadores pertencentes à comunidade de referência, pois isso impediria a mulher de se expressar com clareza sobre a situação de violência sofrida e de pedir ajuda diretamente;
A entrevista deve ocorrer sempre num local que a vítima considere seguro. Todos os fatores de risco devem ser considerados e avaliados na entrevista;
Devem ser explicadas à mulher, de forma breve e clara, as possibilidades de apoio de que pode dispor e as soluções possíveis do ponto de vista jurídico.

Mulheres grávidas após um casamento forçado

Nos casos em que a mulher tenha optado por ficar com um filho fruto de um casamento indesejado, a proteção centra-se no acompanhamento ao longo da maternidade. A solidão, os sentimentos de culpa e a nostalgia associada a uma “comunidade familiar”, mesmo que violenta e desrespeitosa, podem ter efeitos devastadores na saúde psicológica e física da mulher.

É importante notar que, até a criança atingir os seis meses de idade, devem ser tomadas medidas de segurança rigorosas. Com efeito, é este o prazo em que o pai pode ter interesse em localizar e reconhecer a criança para obter a regularização, caso tenha entrado irregularmente no país europeu.