Recomendações para Profissionais

Ao longo do seu envolvimento com vítimas ou potenciais vítimas de casamento forçado, MGF e crimes de honra, os profissionais devem ter em mente a regra da “oportunidade única”: é possível que tenham apenas uma única oportunidade de falar com uma vítima ou potencial vítima e, assim, salvar a sua vida. Isto é particularmente importante porque muitas vítimas podem estar numa situação de isolamento e de controlo, onde é difícil para elas procurar e encontrar ajuda externa, como já foi explicado anteriormente. Se a vítima não receber a informação e o apoio adequados, essa oportunidade pode ser desperdiçada (United Kingdom, Foreign Commonwealth and Development Office [UK, FCDO], 2023; Scotland, National Health Service [Scotland, NHS], 2009; Forced Marriage Initiative, 2021). Por esta razão, é importante que os profissionais estejam conscientes de como interagir com as vítimas de PTN, no que diz respeito às suas necessidades de apoio, e tenham em conta as recomendações apresentadas abaixo (Welsh Government, 2019; Scotland, NHS, 2009; Forced Marriage Initiative, 2021; England and Wales, College of Policing, 2021).

As principais recomendações para a intervenção dos profissionais junto das vítimas incluem: proporcionar ambientes seguros e confidenciais; garantir que nenhum familiar ou membro da comunidade esteja presente; avaliar os riscos para a segurança das vítimas; garantir abordagens sensíveis às vítimas e à cultura; garantir que as vítimas recebem apoio adequado através de avaliações de necessidades individuais e encaminhamentos quando apropriado.

A recomendação proporcionar ambientes seguros foi identificada como uma prioridade fundamental na intervenção junto das vítimas ou potenciais vítimas de PTN (End FGM European Network [End FGM EU], 2021). Os espaços seguros apoiarão a criação de uma relação de confiança com os profissionais a fim de ajudar as vítimas a darem o primeiro passo e criarão também um ambiente capacitador para fornecer apoio e possibilitar a realização de entrevistas num espaço privado e seguro. Isto é particularmente importante devido ao medo e às barreiras que as vítimas podem enfrentar ao procurar ajuda, devido ao medo de retaliação por parte da família ou da comunidade, por exemplo, conforme explicado acima. Os profissionais devem garantir que as vítimas estejam sozinhas e que nenhum familiar ou membro da comunidade esteja presente. Se a vítima for menor, deve ser considerada a presença de um adulto adequado, em vez de familiares. Se necessário, pode-se contratar um intérprete profissional, não devendo ser usados familiares ou membros da comunidade como intérpretes. Deve ser ainda considerado que, se a vítima ou potencial vítima for uma criança, poderá não perceber o procedimento como abusivo, uma vez que quem realiza/autoriza a prática é também, simbólica e afetivamente, quem a protege e cuida; e a abordagem deve ser sensível à natureza íntima do crime.

O fornecimento de informações personalizadas e acessíveis é fundamental para ajudar as vítimas a compreenderem a sua situação, os seus direitos, os serviços de apoio disponíveis, mas também os possíveis riscos e as soluções que podem ser implementadas (End FGM EU, 2021). As informações devem incluir informações jurídicas sobre os seus direitos, os sistemas judiciais e o apoio jurídico à disposição das vítimas. Todas as comunicações de informações às vítimas devem seguir uma abordagem respeitosa e sensível às vítimas, por exemplo, não tecer juízos de valor e não fazer suposições, dar às vítimas tempo e espaço para falarem e fazerem perguntas, e utilizar uma linguagem simples e acessível.

A determinação do apoio que uma vítima pode necessitar deve basear-se na implementação de uma avaliação de necessidades individuais (doravante designada por ANI). A ANI é um processo estratégico para estabelecer a natureza e a extensão das necessidades de uma vítima (Meindre-Chautrand et al., 2019). Os profissionais de apoio às vítimas devem, em particular, tentar recolher informações sobre as necessidades relacionadas com o tipo de crime e com as circunstâncias individuais. Assim, pode ser fornecido apoio personalizado e, quando necessário, pode ser realizado o encaminhamento para os serviços relevantes.

Os profissionais também devem identificar e avaliar fatores de risco e situações de alto risco para as vítimas. Isto inclui riscos elevados para a segurança das vítimas, quando a vítima pode correr o risco de: ser submetida à prática nefasta (se o contacto acontecer antes); vitimização repetida; intimidação ou retaliação; qualquer outro risco imediato que coloque em perigo a segurança ou a vida das vítimas. Isto pode incluir: (Pasteel, 2015)

• Morte de um dos progenitores que leve o outro progenitor a tomar medidas urgentes para garantir o casamento dos filhos;
• A orientação sexual da criança/pessoa pode levar os pais a recorrerem ao casamento forçado para manter as aparências;
• Conflitos e violência existentes no seio familiar;

Os profissionais também devem ter em mente que a divulgação do(s) crime(s) ocorrido(s) pode colocar as vítimas numa situação de perigo e em risco de retaliação ou vitimização repetida por parte do(s) agressor(es). Por exemplo, revelar uma situação de MGF ou tentar escapar de uma situação de casamento forçado pode levar a vítima a ser sujeita a violência e crimes baseados na honra, se a sua família/comunidade souber disso. Devem ser implementadas medidas adequadas durante a intervenção, incluindo o desenvolvimento de um plano de segurança com as vítimas (Réseau Mariage et Migration, 2018). Sempre que possível, sugere-se não repatriar a vítima ou devolvê-la à sua família contra a sua vontade (Forced Marriage Initiative, 2021). Em geral, os profissionais devem ouvir a vítima e respeitar a sua vontade sempre que possível. Em alguns casos, as vítimas podem querer tomar uma atitude que possa pôr em perigo a sua segurança, pelo que os profissionais devem explicar-lhes os riscos e, se aplicável, adotar as precauções necessárias de proteção de crianças ou adultos (Foreign Commonwealth and Development Office, 2023).