Estudos de caso

ESTUDO DE CASO 1

Educação das comunidades e capacitação para erradicar o casamento precoce no Quénia

Nos distritos de Kwale e Kinango, no Quénia, a idade média das noivas é de apenas 12 anos. Apesar da ilegalidade do casamento infantil no Quénia, a prática permanece profundamente enraizada, servindo frequentemente como uma alternativa económica para famílias empobrecidas.

No contexto da recomendação conjunta da CEDAW e da CDC, o Projeto Casamento Precoce de Raparigas foi iniciado em março de 2008 pela ONG Plan International. Pretendia empregar abordagens inovadoras para proteger as raparigas da prática ilícita do casamento infantil.

Mais especificamente, o projeto visava alterar as práticas culturais que recorrentemente permitem o casamento infantil, trabalhando a nível social no sentido de reconhecer e confrontar as PTN que afetam as meninas.

O projeto reuniu um consórcio de diversas partes interessadas, melhorando a colaboração entre decisores políticos, organizações da sociedade civil, defensores locais e profissionais de saúde. Antes de conceber o plano de ação correto, foi realizada uma análise das atitudes culturais que perpetuam as normas discriminatórias, para estabelecer um quadro global de ação. As perspetivas mais positivas vieram da capacitação intersectorial, dirigida a professores, comités de gestão escolar e líderes locais.

As evidências recolhidas sobre o impacto do projeto mostram como os fóruns de diálogo intergeracional facilitados pelas crianças aumentaram a consciencialização sobre as consequências prejudiciais das práticas tradicionais, abrindo já o caminho para uma mudança de mentalidade.

Além disso, o apoio reforçado a nível comunitário tem o potencial de conduzir a atitudes mais favoráveis em relação aos direitos das raparigas. Os responsáveis, como os professores, demonstraram posteriormente um maior empenho no combate aos casamentos precoces, assegurando que as raparigas permanecem na escola e concluem os seus estudos.

ESTUDO DE CASO 2

Mudar as normas sociais na Etiópia através da sensibilização

A ONU Mulheres implementou vários planos de ação em países africanos, para ajudar a mudar as atitudes sociais que levam à prevalência de crimes contra as mulheres. Em outubro de 2023, foi publicado um resumo da sua campanha na Etiópia, esclarecendo até que ponto os fatores sociais subjacentes podem afetar as realidades culturais.

O estudo de caso ilustra a questão do casamento infantil na região, através do testemunho de Mengistie Tegenie, um jovem cujas quatro irmãs foram forçadas a casar em tenra idade. A iniciativa da ONU Mulheres, em parceria com outras organizações locais e internacionais, começou em 2021 e atribuiu fundos para prevenir e responder ao casamento infantil em países da África.

A principal tarefa tem sido a criação de campanhas de sensibilização a nível de base, sob a forma de conversas comunitárias envolvendo mulheres, crianças e homens. A principal inovação foi o envolvimento dos líderes comunitários, que podem ajudar a modificar a noção sobre até que ponto as PTN afetam as mulheres e as raparigas.

ESTUDO DE CASO 3

Centros de Justiça Familiar — Bélgica — ajudam vítimas de PTN

Esta abordagem pioneira à violência doméstica reúne diferentes organizações, como a polícia, o Ministério Público, a assistência social, os municípios locais, os serviços (protetores) de juventude, os serviços de liberdade condicional, entre outros, sob o mesmo teto.

Embora um elemento essencial do sistema seja que as organizações tenham representantes num único local, trata-se também de se conhecerem mutuamente, de conhecerem as possibilidades e limitações de cada um. Trata-se de criar uma visão conjunta e uma linguagem comum para fortalecer a cooperação e soluções personalizadas. Isto ocorre a nível político, mas especialmente a nível da vítima, porque não existem dois casos iguais. Tudo — quer esteja relacionado com o risco, o dano, o que está a motivar a violência, como a violência pode ser abordada, os impactos na vítima e nos familiares — deve ser explorado de forma colaborativa. Isto significa rastrear fatores de risco, partilhar informações, analisar a situação, procurar padrões, determinar o perfil de PTN (em comparação com famílias em perigo, controlo coercivo, divórcio de alto conflito…) e desenvolver uma abordagem personalizada para cada situação individual, nunca perdendo de vista a segurança de todos os envolvidos, especialmente a segurança das crianças. As decisões são tomadas de acordo com os melhores interesses das vítimas — e não de acordo com o que é mais fácil ou mais rápido.

No caso das PTN, os Centros de Justiça Familiar podem fornecer uma abordagem multi-institucional e sistémica para ajudar as vítimas. Para ilustrar o seu funcionamento, a equipa que trabalha na violência relacionada com a honra no Centro de Justiça da Família de Limburgo pode ser assinalada como exemplo. O Centro trabalha em coordenação com polícias e profissionais da assistência social para atender às vítimas que sofreram essa forma de violência.

Quando se trata de lidar com vítimas de PTN, é fundamental realizar uma análise extensa da natureza, nível e imediatismo do risco. Nesse sentido, é essencial ter uma forte compreensão dos laços familiares, do ambiente comunitário e dos fatores subjacentes à prática. Além disso, os centros asseguram que múltiplas agências compreendem completamente os riscos da violência relacionada com a honra e de outras PTN, para evitar possíveis riscos adicionais.

Da mesma forma, a abordagem adotada nos casos de violência de honra é bastante adaptada às circunstâncias da vítima. Por exemplo, o envolvimento dos membros da comunidade nem sempre é possível, uma vez que pode aumentar o perigo para o bem-estar da vítima. Em certos casos, a separação total da família pode ser a única solução bem-sucedida para evitar colocar em risco a vítima, ou mesmo os familiares que se opõem às práticas ilícitas. A separação total é extremamente difícil para as vítimas, que em muitos casos decidem regressar para ser aceites. Nestas circunstâncias, o centro pode apoiar regressos mais seguros,, colaborando com a família e os líderes da comunidade para encontrar uma solução adequada, de acordo com os desejos e as necessidades da vítima.

ESTUDO DE CASO 4

Avaliação do Projeto-Piloto sobre PTN em Londres

Um exemplo de processo de avaliação pode ser visto no projeto-piloto liderado pelo presidente do município de Londres. O projeto-piloto de PTN do Gabinete do Presidente do Município para o Policiamento e combate ao Crime (MOPAC) teve como objetivo melhorar a forma como as agências identificam e respondem à MGF, à violência baseada na honra (HBV), ao casamento forçado (FM) e ao abuso baseado na fé (FBA), com foco na identificação e prevenção precoces, salvaguarda e apoio, e envolvimento da comunidade. Envolveu três áreas-chave de trabalho: formação de profissionais; um serviço de promoção dos direitos dos alunos (EA) e atividades de envolvimento da comunidade. O relatório de avaliação final baseou-se num relatório intercalar do primeiro ano produzido em junho de 2016, que se concentrou principalmente na implementação, nas opiniões dos participantes na primeira parcela das sessões de formação e nas primeiras experiências de profissionais e comunidades que receberam serviços no âmbito das ações do projeto-piloto.

Os objetivos da avaliação consistiam em analisar criticamente a implementação, captar as opiniões dos profissionais e captar as opiniões das comunidades. De acordo com o relatório, o trabalho de campo de avaliação incorporou uma gama holística de métodos para capturar os números e as histórias dos envolvidos no piloto (p. 7). Isto incluiu: inquéritos às partes interessadas, inquéritos de feedback da formação, inquéritos ao envolvimento da comunidade, entrevistas semiestruturadas presenciais ou telefónicas com as partes interessadas, o pessoal do projeto-piloto, os profissionais e os clientes; observações em quatro sessões de formação e cinco eventos de envolvimento comunitário; e dados de desempenho relativos aos casos individuais apoiados e às ações gerais do projeto-piloto.

Referências:

Para mais informações, consulte o toolkit.