Intervenção em Situações de Crise

1. Cuidados Psicológicos e Necessidades das Vítimas

Podemos identificar cinco necessidades principais que são comuns a todas as vítimas de crime e que devem ser o ponto de partida para qualquer resposta de apoio às vítimas de crime. Estas necessidades, reconhecidas pela Diretiva Direitos das Vítimas da UE, são as seguintes (Meindre-Chautrand et al., 2022; European Union, 2012):

1. tratamento respeitoso e reconhecimento como vítimas;
2. acesso a apoio;
3. acesso à justiça;
4. proteção contra vitimização secundária e repetida, intimidação e retaliação;
5. compensação e reparação.

No caso das vítimas de PTN, o importante impacto psicológico dos crimes tem sido reconhecido pelos profissionais, e o acesso ao apoio e cuidados psicológicos como fundamental para a recuperação das vítimas (End FGM EU, 2021). Nos casos de violência baseada na honra, por exemplo, identifica-se que a violência física e psicológica sofrida pelas vítimas pode levar a casos de choque pós-traumático (Réseau Mariage et Migration, 2018). Os profissionais que trabalham com vítimas de MGF também observaram que apresentam taxas globais mais elevadas de perturbações/consequências ao nível da saúde mental do que outras vítimas (End FGM EU, 2023). Estas podem incluir perturbações de stress póstraumático (PSPT), perturbações de ansiedade, depressão, entre outras (End FGM EU, 2023), incluindo entre raparigas jovens que frequentemente apresentam sinais de irritabilidade, depressão, ansiedade e alterações de humor (United Nations, Office of the High Commissioner for Human Rights [UN, OHCHR], n.d.). Além disso, a investigação mostra, por exemplo, que as mulheres que se encontram em situações e ambientes de controlo/coerção, vigilância, nos quais se espera que desempenhem papéis tradicionais associados às mulheres, e repletos de ansiedade criada pela situação conjugal (o que se aplica a muitas mulheres e raparigas que estão em situações de casamento precoce e forçado), correm maiores riscos de apresentarem comportamentos autolesivos e/ou suicidas (Pasteel, 2015).

2. Abordagem Centrada na Vítima e Comunicação Intercultural

É fundamental adotar uma abordagem centrada na vítima que dê prioridade à segurança, à dignidade e à agência das vítimas, reconhecendo as suas necessidades, forças e mecanismos de resposta únicos. Ao fazê-lo, os profissionais devem evitar o relativismo cultural radical e garantir que os direitos das vítimas são respeitados e protegidos, independentemente das normas ou tradições culturais. As competências de comunicação são fundamentais para um envolvimento efetivo com as vítimas de práticas nefastas. A construção de uma relação com as vítimas exige uma comunicação empática, neutra e objetiva, com ênfase na escuta ativa e na abertura às suas experiências e prioridades. É essencial dar prioridade à segurança, à confidencialidade e à não discriminação nas interações com as vítimas, capacitando-as para fazerem escolhas informadas sobre o seu apoio e recuperação. Além disso, é crucial a utilização de uma linguagem e terminologia que respeitem as experiências e perspetivas das vítimas, evitando termos estigmatizantes ou julgadores. Para fomentar o diálogo e a mediação interculturais, os profissionais devem envolver-se com as comunidades e os indivíduos afetados de forma respeitosa e não conflituosa, promovendo a compreensão e a cooperação na abordagem das práticas nefastas.

3. Mediação Cultural

A mediação cultural é uma ferramenta amplamente utilizada para trabalhar com migrantes. Visa, essencialmente, permitir uma comunicação eficaz entre profissionais e pessoas com origens migratórias, especialmente mulheres. O/A mediador/a cultural não é apenas uma pessoa que facilita a troca de informações do ponto de vista linguístico, age também como uma verdadeira ponte para motivar o diálogo entre diferentes culturas. Esta função profissional visa ultrapassar as barreiras culturais que surgem ao lidar com migrantes, e pressupõe o domínio da linguagem verbal e não verbal, incluindo a proxémica, a utilização de gestos e a mímica.

De acordo com as Diretrizes fornecidas pelo ACNUR para fornecer proteção através da mediação, as aptidões e competências padrão de um/a MC são (Marjanovic & Harbutli, 2021):

• Competências linguísticas, o que significa conhecimento de, pelo menos, duas línguas, incluindo a sua língua materna.
• Competências de tradução e interpretação, ou seja, a capacidade (certificada ou não) de traduzir conceitos e factos de um idioma para outro.
• Competências interpessoais, como a empatia, a escuta ativa, boas competências de comunicação e resiliência emocional. Estas competências são cruciais para lidar com refugiados e migrantes vulneráveis.
• Competências culturais, o que significa estar consciente da diversidade cultural que define as pessoas e modificar as próprias expectativas em conformidade.
• Qualificações, certificações e conformidade a normas, ou seja, cumprir determinados requisitos, como proficiência no idioma, formação académica, formação concluída.

A adoção de uma abordagem culturalmente sensível na intervenção junto das vítimas ou potenciais vítimas é fundamental para uma abordagem respeitosa e sensível às vítimas. Isto pode ser concretizado através, por exemplo, das seguintes medidas (Bessoule & Hildenbeutel, 2022):

• Evitar declarações generalizadas e estigmatização, em particular no que se refere às comunidades afetadas;
• Estar atento à linguagem utilizada e tentar utilizar a linguagem usada pela pessoa com quem está a falar (por exemplo, utilizar a expressão “circuncisão” em vez de “mutilação genital feminina” quando falar com uma vítima);
• Estar atento à complexidade dos crimes, nomeadamente os relacionados com o envolvimento da família e o risco de exclusão da comunidade como medidas de retaliação, bem como aos sentimentos que isso pode provocar nas vítimas/potenciais vítimas;
• Sempre que possível, envolver mediadores culturais para facilitar a intervenção.